RDF 1 => PL 2810/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 2810/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

04/08/2020

Ementa

Altera o art. 339 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), para dar nova redac¸a~o ao crime de denunciac¸a~o caluniosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).