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PL 4887/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Rogério Correia - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Professora Rosa Neide - PT/MT, Enio Verri - PT/PR, Paulo Teixeira - PT/SP 09/10/2020
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.
Indexação
Regulamentação, profissão, terapeuta constelador, Constelação sistêmica, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
30/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 13/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4887/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 786.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
01/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
21/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
22/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
16/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2024)
17/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4887/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
PL 4887/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 4887/2020 Parecer do Relator 13/09/2024 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 4887/2020 Substitutivo 13/09/2024 Flávia Morais Regulamenta o exercício da atividade de Facilitador de Constelação Familiar ou Constelação Sistêmica.
PL 4887/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 4887/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4887/2020