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MSC 572/2020
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 609/2020
Acessória de:
PL 4884/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/10/2020
Ementa
Submete à deliberação dos membros dos Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, submeto  o texto do projeto de lei que "Altera a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 572/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros dos Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, submeto  o texto do projeto de lei que 'Altera a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura'".