PL 4883/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4840/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/10/2020

Ementa

Altera o art. 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PL-4840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4840/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4883/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera o art. 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".

09/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 571/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera o art. 8º-A da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente'".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4840/2020

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 780.

16/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 486/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4883/2020 do Projeto de Lei nº 4840/2014".

03/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 486/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 486/2021 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 4.883/2020 e 4.840/2020 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se. ".

06/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 4840/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04/12/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4840/2020