REQ 2541/2020

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4488/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Alexis Fonteyne - NOVO/SP

08/10/2020

Ementa

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/10/2020

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2541/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.”".

21/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

21/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/10/2020