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RDF 1 => MPV 975/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 975/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 09/07/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).