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PL 4865/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
07/10/2020 |
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Ementa |
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“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Laboratório de análises clínicas, convênio, Poder público, exame laboratorial, domicílio, paciente, idoso, pessoa com deficiência, criança, população de baixa renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
14/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
04/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Alexandre Padilha (PT-SP). |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
08/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.
14/12/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
03/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4865/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 749. |
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03/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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06/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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07/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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14/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2021) |
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28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alexandre Padilha (PT-SP). |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). |
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Encerrada Discussão |
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Aprovado o Parecer do Relator Deputado Alexandre Padilha (PT-SP). |
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04/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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05/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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05/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra A. |
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09/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021) |
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24/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). |
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08/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. |
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14/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Parecer. |
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15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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15/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1409, Letra B. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR). |
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21/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024). |
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08/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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03/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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24/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025, Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4865/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 4865/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 4865/2020 |
Parecer do Relator |
14/10/2021 |
Alexandre Padilha |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CIDOSO => PL 4865/2020 |
Substitutivo |
15/10/2021 |
Alexandre Padilha |
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PAR 1 CIDOSO => PL 4865/2020 |
Parecer de Comissão |
04/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” |
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|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 4865/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4865/2020 |
Parecer do Relator |
08/12/2021 |
Alexandre Padilha |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4865/2020 |
Parecer de Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4865/2020 |
Parecer do Relator |
03/04/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 4865/2020 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4865/2020 |
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