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PL 4863/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deuzinho Filho - REPUBLIC/CE 07/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4863/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 746.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela rejeição.
05/05/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
07/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
• Devolução à CCP
07/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 08/05/21 PÅG 166, Letra A.
10/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2021).
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/05/2021 00:00:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).