Imprimir

PL 4862/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 619/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deuzinho Filho - REPUBLIC/CE 07/10/2020
Ementa
Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água.
Indexação
Critério, instalação, Equipamento eliminador de ar, tubulação, água, hidrômetro, imóvel residencial, imóvel comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-619/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4862/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-619/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 745.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
23/02/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-619/2019
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4862/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-619/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)