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PL 4853/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célio Studart - PV/CE |
07/10/2020 |
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Ementa |
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Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Proibição, venda, administração, medicamento, Método contraceptivo, cachorro, gato, descumprimento, Infração administrativa ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4853/2020 (1) |
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PL 2645/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
13/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 2645/2021, apensado, com substitutivo.
22/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
31/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 2645/2021, apensado.
09/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.645/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4853/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 730. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) |
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20/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2645/2021. |
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13/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 2645/2021, apensado, com substitutivo. |
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22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 24/09/21 PAG 246, Letra A. |
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27/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-2645/2021 apensada. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) |
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31/08/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 2645/2021, apensado. |
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09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2645/2021 apensada. |
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17/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 18/11/2022, Letra B. |
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25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) |
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05/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.645/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4853/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 4853/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4853/2020 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.645/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 4853/2020 |
Parecer do Relator |
13/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
|
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 2645/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 4853/2020 |
Substitutivo |
13/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
|
|
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|
|
PAR 1 CDEICS => PL 4853/2020 |
Parecer de Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 4853/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 4853/2020 |
Parecer do Relator |
31/08/2022 |
Paulo Bengtson |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 2645/2021, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 4853/2020 |
Parecer de Comissão |
14/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
|
|
|
|
PAR 2 CMADS => PL 4853/2020 |
Parecer de Comissão |
25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 4853/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/05/2026 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/05/2026 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/05/2026 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/06/2026 |
Mersinho Lucena |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 4853/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 4853/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 |
|
|
|
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