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PL 4845/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 07/10/2020
Ementa
"Estabelece a gratuidade nos transporte para deficientes visuais e dá outra providências".
Indexação
Criação, Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência Total da Visão, geração, benefício, pessoa com deficiência visual, gratuidade, transporte rodoviário, transporte aéreo, transporte marítimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4845/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a gratuidade nos transporte para deficientes visuais e dá outra providências”".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 111
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4845/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)