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RDF 1 => PLP 149/2019
Redação Final
Acessória de:
PLP 149/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Paulo - DEM/RJ 13/04/2020
Ementa
Estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).