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RDF 1 => PL 1106/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1106/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 09/04/2020
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).