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PL 4834/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3456/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 06/10/2020
Ementa
“Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências ."
Indexação
Obrigatoriedade, Casa de abrigo, Custo financeiro, assistência jurídica, mulher, vítima, violência doméstica, recursos, Ministério da Cidadania. _ Concessão, auxílio financeiro, mulher, população de baixa renda, afastamento, residência, vítima, violência doméstica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3456/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6437/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4834/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências .'".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3456/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/12/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 697.
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6437/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4834/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3456/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)