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PL 4826/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9938/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 06/10/2020
Ementa
“Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, caixa de retenção de esgoto, indústria, comércio, Resíduo líquido, Resíduo sólido, poluição ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4826/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 684.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4826/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)