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RDF 1 => MPV 932/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 932/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 16/06/2020
Ementa
Altera excepcionalmente as alíquotas
de contribuição aos serviços sociais
autônomos que especifica; e modifica
as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de
1968, e 8.706, de 14 de setembro de
1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).