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RDF 1 => PEC 10/2020
Redação Final
Acessória de:
PEC 10/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 03/04/2020
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).