Imprimir

PL 4804/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4658/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 02/10/2020
Ementa
Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.
Indexação
Terras públicas, terra devoluta, desmatamento, queimada, ausência, autorização, órgão ambiental, impedimento, exploração, atividade econômica, apreensão, destruição, desapropriação. Equipamento, máquina, rebanho, insumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4658/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4804/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular. ".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4658/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 652
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4658/2020
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4658/2020
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4804/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4658/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)