Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
| RDF 2 => PL 1826/2020 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1826/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mauro Nazif - PSB/RO | 14/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/10/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||