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PL 4799/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 01/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
Apensados
Apensados ao PL 4799/2020 (2)
PL 1441/2022; PL 480/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 29/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e do PL 1441/2022, apensado, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4799/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 644.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
12/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2022.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e do PL 1441/2022, apensado, com substitutivo.
05/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-480/2024.
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)