RDF 1 => PL 1444/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 1444/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Natália Bonavides - PT/RN

09/07/2020

Ementa

Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).