| PLN 30/2020 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14077/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 01/10/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14077/2020. DOU 11/11/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 30/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Requerimento do Deputado Vicentinho Júnior que requer retirada da emenda de nº 02 ao PLN 30/2020. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Requerimento do Senador Jorginho Mello que requer retirada das emendas de nºs 08,09 e 10 ao PLN 30/2020. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Requerimento do Deputado Fábio Reis que requer retirada das emendas de nºs 52 e 56 ao PLN 30/2020. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Requerimento do Senador Elmano Férrer que requer retirada das emendas de nºs 39 e 40 ao PLN 30/2020. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido requerimento da Deputada Natalia Benevides que requer a retirada das emendas ns. 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 188 e 194 ao PLN 30/2020. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 214 (duzentas e quatorze) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 22.10.2020. |
|||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO, com o seguinte resultado: Sim 307, Não 126, Abst. 1, Total 434. Fica prejudicado o projeto e dispensada a redação final. A matéria vai ao Senado Federal. (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final. À sanção. |
|||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14077/2020. DOU 11/11/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Defreido o Requerimento n. 2.578/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação do Requerimento n. 2.568/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 30/2020 CN Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 2568/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 15/10/2020 | Vicentinho Júnior | Requeiro a V. Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda de minha autoria de nº 02 ao PLN 30 de 2020. | ||||||||||||||||||||||||