Imprimir

PL 4783/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Poit - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Gilson Marques - NOVO/SC, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Kim Kataguiri - DEM/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Alexis Fonteyne - NOVO/SP 01/10/2020
Ementa
Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
Indexação
Código de Defesa do Empreendedor,  proteção, livre-iniciativa, atividade econômica, liberdade econômica, segurança jurídica, deveres, Poder Público, Contestação da Documentação Desnecessária (CDD), governança,  desburocratização, abertura, registro, fechamento de empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4783/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor".