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MPV 1005/2020
Medida Provisória
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2020
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020.
Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 01/10/2020
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2020 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (192) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2020 Poder Executivo (EXEC)
• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
01/10/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020.
Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”.
• Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020.
06/10/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.


".
09/10/2020 Plenário (PLEN)
• Deferido o Requerimento n. 2526/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 139 apresentada à Medida Provisória n. 1005/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
13/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
13/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 95.
27/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato n. 149, de 26/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/11/2020 – Seção 1 – Página 1)
27/11/2020 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.