Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
| PLP 244/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Bibo Nunes - PSL/RS, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Carla Zambelli - PSL/SP, Bia Kicis - PSL/DF, Coronel Armando - PSL/SC | 30/09/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 30/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 244/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil". | |||||||||||||||||||||||
| 07/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2535/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.”". | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2561/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2562/2020, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL/RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2563/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2564/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2565/2020, pelos Deputados Bia Kicis (PSL/DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020. ". | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2585/2020, pelos Deputados Coronel Armando (PSL-SC) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020". | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.562/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.563/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.564/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.565/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.561/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 2.561/2020, por perda de objeto, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 2.562/2020. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.585/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 560. | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||