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PLP 244/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Bibo Nunes - PSL/RS, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Carla Zambelli - PSL/SP, Bia Kicis - PSL/DF, Coronel Armando - PSL/SC 30/09/2020
Ementa
Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 244/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil".
07/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2535/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.”".
14/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2561/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020".
Apresentação do Requerimento n. 2562/2020, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL/RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020".
Apresentação do Requerimento n. 2563/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020".
Apresentação do Requerimento n. 2564/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança".
Apresentação do Requerimento n. 2565/2020, pelos Deputados Bia Kicis (PSL/DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020. ".
19/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2585/2020, pelos Deputados Coronel Armando (PSL-SC) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020".
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.562/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.563/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.564/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.565/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 2.561/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 2.561/2020, por perda de objeto, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 2.562/2020. Publique-se".
04/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.585/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 560.
07/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão