Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
| PLP 244/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Bibo Nunes - PSL/RS, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Carla Zambelli - PSL/SP, Bia Kicis - PSL/DF, Coronel Armando - PSL/SC | 30/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Kandir, isenção tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mercadoria, aquisição, Forças Armadas, Sistema Único de Segurança Pública (Susp). _Alteração, Lei do ISS, isenção tributária, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), serviços, contratação, Forças Armadas, Sistema Único de Segurança Pública (Susp). _ Alteração, Lei Federal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), contribuição, Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992), produtos, serviços, aquisição, Forças Armadas, Sistema Único de Segurança Pública (Susp). _Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), contratação, mercadoria, Forças Armadas, Sistema Único de Segurança Pública (Susp). _ Alteração, Medida Provisória, isenção tributária, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mercadoria, aquisição, Forças Armadas, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), benefício fiscal, tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 244/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2535/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.”". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2561/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2562/2020, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL/RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2563/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2564/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2565/2020, pelos Deputados Bia Kicis (PSL/DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2585/2020, pelos Deputados Coronel Armando (PSL-SC) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.562/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.563/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.564/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.565/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.561/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 2.561/2020, por perda de objeto, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 2.562/2020. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.585/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 560. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 244/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 244/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2535/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/10/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2561/2020 | Requerimento | 14/10/2020 | Bibo Nunes | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2562/2020 | Requerimento | 14/10/2020 | Bibo Nunes | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2563/2020 | Requerimento | 14/10/2020 | Dra. Soraya Manato | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2564/2020 | Requerimento | 14/10/2020 | Carla Zambelli | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2565/2020 | Requerimento | 14/10/2020 | Bia Kicis | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2585/2020 | Requerimento | 19/10/2020 | Coronel Armando | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||