RDF 1 => PL 2500/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 2500/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ramos - PL/AM

15/07/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).