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PL 4769/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 30/09/2020
Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, inserção. Financiamento habitacional, imóvel usado, fomento, mercado imobiliário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer.
12/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.


06/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4769/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 583.
03/02/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
25/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
26/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2022)
10/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
10/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
23/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
27/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025)
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Aprovado o Parecer.
12/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4769/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4769/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4769/2020 Parecer do Relator 26/06/2025 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 4769/2020 Substitutivo 26/06/2025 Hildo Rocha Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
SBT-A 1 CDU => PL 4769/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4769/2020
PAR 1 CDU => PL 4769/2020 Parecer de Comissão 11/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer da Comissão  (CDU) ao PL 4769/2020