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EMP 24 => PL 4199/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4199/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG e outros 30/09/2020
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 24 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 24 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) e outros.
30/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.