RDF 1 => MPV 927/2020

Redação Final

Acessória de:

MPV 927/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Maldaner - MDB/SC

17/06/2020

Ementa

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).