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RDF 1 => PL 3058/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 3058/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 14/07/2020
Ementa
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).