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RIC 1263/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT, Airton Faleiro - PT/PA, Erika Kokay - PT/DF, Paulo Teixeira - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Bira do Pindaré - PSB/MA, Patrus Ananias - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, José Guimarães - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Jorge Solla - PT/BA, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ 30/09/2020
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1263/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
07/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/10/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/10/2020
13/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1512/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 21/10/2020 a 19/11/2020)
17/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 105/CC/PR, de 16 de novembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"