MSC 541/2020

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 563/2020

Acessória de:

MPV 1002/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/09/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1002/2020, de 23 de setembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 541/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1002/2020, de 23 de setembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 541/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1002/2020, de 23 de setembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”".