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PL 4761/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3348/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 29/09/2020
Ementa
Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública.
Indexação
Alteração, Lei Federal, redução, pagamento anual, profissional, enfermagem, inscrição, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), estado de emergência, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4761/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 575.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3348/2020
• Recebimento pela CTASP.
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4761/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)