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PL 4758/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP 29/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
Indexação
Sistematização, normatização, negócio jurídico, fidúcia, propriedade fiduciária, alienação fiduciária, Cessão fiduciária de crédito, bens móveis, bens imóveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com emenda.
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 580/2022/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



31/08/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4758/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências. ".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 564.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
19/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para se manifestar sobre as emendas recebidas ao substitutivo.
22/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
• Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e da Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda nº 1, com Substitutivo.
30/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cury
• Parecer  Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), as Emendas apresentadas ao Substitutivo,  pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4758/2020 e das Emendas 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4758/2020 e da Emenda nº 2; e , pela rejeição da Emenda nº 1.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.758/2020, com Substitutivo, e da Emenda nº 2 ao Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
14/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexys Fonteine.Contra o voto dos Dep. Eduardo Cury e Enio Verri.
19/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
04/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 796, Letra A.
09/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
10/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2021)
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Foi apresentada uma emenda.
29/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
30/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão.
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2021)
21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada Discussão
• Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior.
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão.
23/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Manifestação do Relator, com nova complementação de voto.
28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo.
28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovado o Parecer, com nova complementação de voto.
28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.
07/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2022).
02/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/08/2022 23:45:23. Não foram apresentados recursos.
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 475/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
09/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
25/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final, com emenda.
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 580/2022/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4758/2020    Emendas apresentadas
PL 4758/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4758/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4758/2020 Parecer do Relator 29/09/2021 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
PRL 2 CCJC => PL 4758/2020 Parecer do Relator 30/09/2021 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
PRL 3 CCJC => PL 4758/2020 Parecer do Relator 05/10/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão.
SBT 1 CCJC => PL 4758/2020 Substitutivo 05/10/2021 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
CVO 1 CCJC => PL 4758/2020 Complementação de Voto 21/06/2022 Eduardo Cury Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão.
SBT 2 CCJC => PL 4758/2020 Substitutivo 22/06/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
CVO 2 CCJC => PL 4758/2020 Complementação de Voto 28/06/2022 Eduardo Cury Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo.
PAR 1 CCJC => PL 4758/2020 Parecer de Comissão 28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 4758/2020.
SBT-A 1 CCJC => PL 4758/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4758/2020.
SBT 3 CCJC => PL 4758/2020 Substitutivo 28/06/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
RDF 1 CCJC => PL 4758/2020 Redação Final 25/08/2022 Eduardo Cury Dispo~e sobre a fiducia e da outras providencias.
PARF 1 CCJC => PL 4758/2020 Parecer de Comissão para Redação Final 18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4758/2020.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4758/2020 Parecer do Relator 19/05/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CFT => PL 4758/2020 Substitutivo 20/05/2021 Eduardo Cury
PES 1 CFT => PL 4758/2020 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 22/06/2021 Eduardo Cury Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e da Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda nº 1, com Substitutivo.
SBT 2 CFT => PL 4758/2020 Substitutivo 22/06/2021 Eduardo Cury
SBT 3 CFT => PL 4758/2020 Substitutivo 08/07/2021 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
PRL 4 CFT => PL 4758/2020 Parecer do Relator 08/07/2021 Eduardo Cury Parecer  Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), as Emendas apresentadas ao Substitutivo,  pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4758/2020 e das Emendas 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4758/2020 e da Emenda nº 2; e , pela rejeição da Emenda nº 1.
SBT 4 CFT => PL 4758/2020 Substitutivo 08/07/2021 Eduardo Cury Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
PRL 5 CFT => PL 4758/2020 Parecer do Relator 08/07/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.758/2020, com Substitutivo, e da Emenda nº 2 ao Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
SBT 5 CFT => PL 4758/2020 Substitutivo 12/07/2021 Eduardo Cury
PAR 1 CFT => PL 4758/2020 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
SBT-A 1 CFT => PL 4758/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4758/2020 Autógrafo 19/10/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS