de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
| RDF 1 => MPV 915/2019 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 915/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodrigo de Castro - PSDB/MG | 08/05/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/09/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG). | |||||||||||||||