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EMP 4 => MPV 987/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 987/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Wandscheer - PROS/PR e outros 29/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Gastão Vieira PROS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Gastão Vieira PROS.
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.