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PL 4737/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4971/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR 29/09/2020
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4737/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional".
Apresentação do Requerimento n. 2488/2020, pelos Deputados Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) e Arnaldo Jardim CIDADANIA, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL  4737/2020".
07/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.488/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 83