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PL 4734/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 28/09/2020
Ementa
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.
Indexação
Alteração, Lei da Política Agrícola, transparência, procedência, regularidade ambiental, produção, agropecuária. _Criação, Selo Agro Verde, certificação, produtos, procedência, propriedade, preservação ambiental, concessão, regulamento. _Finalidade, sanidade agropecuária, garantia, transparência, procedência, produção, agropecuária, controle, vigilância sanitária animal, vigilância fitossanitária. _Procedimento, controle, procedência, vigilância sanitária animal, vigilância fitossanitária, organização, instância, Sistema Unificado de Controle de Origem e Atenção à Sanidade Agropecuária. _Cadastro, Propriedade rural, posse da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Apensados
Apensados ao PL 4734/2020 (1)
PL 4707/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 13/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste.


Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4734/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 491.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
05/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
06/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021)
22/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação.
07/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
04/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1398/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4734/2020".
23/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
24/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4707/2023.
24/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Fabio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
13/11/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste.
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para manifestação sobre apensado.
19/03/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/08/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4734/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4734/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4734/2020 Parecer do Relator 02/12/2022 Jose Mario Schreiner Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 4734/2020 Parecer do Relator 13/11/2024 Nelson Barbudo Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste.
PL 4734/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1398/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4734/2020