PDL 413/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 409/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Beto Faro - PT/PA, Waldenor Pereira - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Benedita da Silva - PT/RJ, Vander Loubet - PT/MS, Vicentinho - PT/SP, Merlong Solano - PT/PI, Professora Rosa Neide - PT/MT, Marcon - PT/RS, Afonso Florence - PT/BA, Paulão - PT/AL, Leonardo Monteiro - PT/MG, Paulo Guedes - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN e outros

25/09/2020

Ementa

Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2020

Apense-se à(ao) PDL-409/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PDL-409/2020

19/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), para o PDL 409/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 413/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020".

29/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2467/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. ".

08/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2467/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-409/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 764.

22/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PDL-409/2020

19/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), para o PDL 409/2020, ao qual esta proposição está apensada.