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PL 4723/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 25/09/2020
Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.723/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.654/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4723/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências".
29/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2654/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4.723/2020".
20/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.723/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.654/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.