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RIC 1247/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Israel Batista - PV/DF 24/09/2020
Ementa
Requer ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, informações relativas à edição de proposta legislativa que paute a elevação da margem de crédito consignado, tal como recomendado pela Resolução nº 1.341/2020 do Conselho Nacional
de Previdência Social (CNPS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1247/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer ao Ministro da Secretaria de Governo do Brasil, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações relativas à edição de proposta legislativa que paute a elevação da margem de crédito consignado, tal como recomendado pela Resolução nº 1.341/2020 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
01/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
01/10/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2020
05/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1507/2020, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 10/10/2020 a 09/11/2020)
05/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 519/2020/ME, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Economia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"