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INC 1051/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, Vinicius Poit - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Paulo Ganime - NOVO/RJ 24/09/2020
Ementa
Sugere ao Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1499/2020, o Ministro de Estado Chefe da da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 1051/2020, pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Sugere ao Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências".
25/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
25/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2020.
05/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1499/2020, o Ministro de Estado Chefe da da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/09/2020 Publique-se. Encaminhe-se.