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PL 4715/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4856/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Sérgio - PDT/AC 24/09/2020
Ementa
Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Renda básica, substituição, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Auxílio Emergencial Residual, pandemia, coronavírus. _Renda básica, proteção social, transferência de renda, combate, pobreza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4856/2019.Esclareço, por oportuno, que devido a apensação do PL 3023/2020 ao PL 4856/2019, a matéria deverá ser analisada também quanto ao mérito pela CCJC e passará a apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4715/2020, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4856/2019.Esclareço, por oportuno, que devido a apensação do PL 3023/2020 ao PL 4856/2019, a matéria deverá ser analisada também quanto ao mérito pela CCJC e passará a apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 477.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4715/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4856/2019.Esclareço, por oportuno, que devido a apensação do PL 3023/2020 ao PL 4856/2019, a matéria deverá ser analisada também quanto ao mérito pela CCJC e passará a apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)