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PL 4710/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Fábio Abreu - PL/PI |
23/09/2020 |
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Ementa |
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Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/06/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2021 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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29/06/2021 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 1/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4710/2020, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que: "Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências". |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ver inteiro Teoar atualizado no registro da Proposição. |
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29/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 909/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
". |
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15/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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15/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 909/2021 do Sr. Capitão Fábio Abreu que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 909/2021. |
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15/06/2021 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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• |
Realizar o encaminhamento do PL-4710/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 294. |
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16/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
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29/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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30/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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• |
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1. |
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Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
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• |
Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. Sim: 379; não: 1; total: 380. |
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Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição. |
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Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 103; não: 250; abstenção: 2; total: 355. |
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Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 4710-A/2020). |
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01/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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02/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 773/2021/SGM-P. |
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05/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). |
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05/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
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20/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada - 1/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. |
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