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PL 4704/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6340/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 23/09/2020
Ementa
Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6340/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4704/2020 (1)
PL 4141/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4704/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares
".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6340/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 454.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4141/2023.
09/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.