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PLV 39/2020
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 982/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PROS/MA 22/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Indexação
Conta poupança social digital, recebimento, benefício assistencial, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calamidade pública, pandemia, coronavírus, abono salarial, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Critério, pagamento, benefício previdenciário, conta poupança social digital. _Alteração, lei federal, transferência bancária eletrônica, emissão, cartão bancário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 39/2020, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA), que: "[EMENTA!]".