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PRLP 5 => MPV 973/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 973/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 22/09/2020
Ementa
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Tramitação
Data Andamento
22/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).