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PL 5124/1981

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7037/1982

Origem:

MSC 332/1981

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/08/1981

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 100, DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, RELATIVO A TRANSFERENCIA DE ALUNOS, DE QUALQUER NIVEL, DE UMA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 7037/82. DOFC 06 10 82 PAG 18707 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CEC.

31/08/1981

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 81 PAG 8715 COL 01.

04/09/1981

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 05 09 81 PAG 9191 COL 02.

14/04/1982

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 24 04 82 PAG 2367 COL 01.

05/05/1982

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS (AVOCADO). DCN1 22 05 82 PAG 3743 COL 01.

02/06/1982

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 01 07 82 PAG 5747 COL 01.

15/06/1982

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5124-A/81. DCN1 16 06 82 PAG 4724 COL 01.

22/06/1982

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

22/06/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 82 PAG 5134 COL 01.

24/06/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 01 07 82 PAG 5753 COL 01.

25/06/1982

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

25/06/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5124-B/81. DCN1 26 06 82 PAG 5271 COL 02.

30/06/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 250/82. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01.

04/10/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 227, DE 30 09 82, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05 10 82 PAG 8088 COL 02.

05/10/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7037/82. DOFC 06 10 82 PAG 18707 COL 01.

20/10/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECEBIDO OF 269/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 10 82 PAG 8553 COL 02.