| REQ 2416/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1589/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mauro Nazif - PSB/RO e outros | 22/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual." | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2416/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que 'Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.'". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2416/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que 'Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.'". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2536/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 2416, de 2020, de autoria do deputado Mauro Nazif, que “Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que 'Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.'". | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2416/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 2536/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/10/2020 | Mariana Carvalho | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 2416, de 2020, de autoria do deputado Mauro Nazif, que “Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual." | |||||||||||||||||||||||||